DÚVIDAS FREQUENTES

É uma modalidade de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal que permite ao comprador, no mesmo contrato, adquirir um terreno e construir sua casa.

Durante as obras, a Caixa cobra apenas os juros das parcelas até então liberadas. O cliente só começa a pagar as prestações cheias depois que a casa fica pronta. Desta forma, o cliente que paga aluguel não se aperta durante as obras.

Os prazos, taxas de juros, sistemas de amortização, limites, exigências etc são os mesmos.

Porém, adquirir um terreno e executar a construção é geralmente mais barato que comprar uma casa pronta. Afinal, quem constrói para vender acrescenta o lucro e a corretagem ao custo do terreno e da construção.

SBPE – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, é uma linha de crédito imobiliário oferecida pelos bancos com a utilização dos enormes recursos acumulados na tradicional caderneta de poupança.

PCVA – Programa Casa Verde e Amarela, novo nome do Minha Casa Minha Vida, visa facilitar o acesso da população a uma moradia digna. Utiliza recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para financiar compradores do 1º imóvel.

  • Para se candidatar a este financiamento, você precisa ter cidadania brasileira, ou ser estrangeiro naturalizado, e ter mais de 18 anos de idade, ou mais de 16, se for emancipado.
  • Não ter o nome sujo
  • Não ter recebido benefícios de outro programa habitacional (restrição se aplica apenas no CVA)
  • Não ter outro imóvel em seu nome (restrição se aplica apenas no CVA)

No SBPE não há limite de renda, nem de valor a contratar.

Já no CVA, o valor máximo a contratar em nossa região é de R$165 mil e a renda bruta familiar deve ficar entre R$2 mil e R$7 mil mensais.

 

Para fazer o cálculo, deve-se somar o valor bruto, isto é, sem os descontos, de todas as fontes de renda de cada pessoa que vai residir no imóvel. Por exemplo, se duas pessoas vão financiar o imóvel, sendo que uma delas ganha R$2.400,00 e a outra R$1.600,00, a renda bruta familiar mensal será de R$4.000,00.

Caso os ganhos variem de um mês para outro, será necessário fazer uma média considerando determinado período. Se as rendas acima foram de R$4.100,00 em um mês, R $3.900,00 no mês anterior e R$4.300,00 no mês seguinte, a renda somada no período será de R$12.300. Dividindo por 3, que é o número de meses, obtém-se uma renda bruta mensal média de R$4.100,00.

Os bancos e demais agentes financeiros costumam solicitar alguns documentos visando comprovar a identidade dos candidatos ao financiamento e a renda bruta familiar mensal. Veja a documentação completa na resposta abaixo.

  • RG e CPF
  • Carteira de trabalho (CTPS)
  • Extrato do FGTS
  • Comprovante de estado civil (certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados e certidão de casamento averbada para divorciados)
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais (obtida no site da Receita Federal)
  • Comprovante de residência emitido recentemente
    • Conta de qualquer serviço público (água, luz, telefone, gás)
    • Contrato de locação, caso não tenha uma conta em seu nome
  • Comprovantes de renda:
    • Contracheques (últimos 6 meses) – para trabalhadores assalariados
    • Declaração de Comprovação de Rendimentos (Decore) – para trabalhadores autônomos
    • Pro-labore (últimos 6 meses) – para empresários
    • Declaração do Imposto de Renda mais recente
    • Extratos bancários (últimos 6 meses)

Caso você tenha que juntar sua renda outra pessoa para financiar o imóvel, é preciso apresentar os documentos de cada participante do processo de financiamento.

É muito importante que seja enviada a documentação completa para que o processo não atrase.

Aqui na plataforma XÔ.ALUGUEL.ONLINE, toda documentação pode ser enviada em forma digital por meio de fotos ou escaneamentos, reduzindo a burocracia e o tempo do processo.

São três taxas e um imposto, a saber: a taxa do  Alvará de Construção, a taxa de vistoria da CEF, a taxa para o registro do imóvel e o ITBI. 

Estas despesas não estão incluídas no valor liberado pela CEF e deverão ser pagas pelo comprador quando da assinatura do contrato de financiamento.

Veja nas próximas perguntas o detalhamento de cada uma.

É um documento emitido pela prefeitura municipal atestando que o projeto de construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra.

Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto às questões urbanísticas legais, define um prazo e quem será o responsável por construir, atendendo às questões de saúde, segurança e meio ambiente. 

A execução da obra sem este documento pode acarretar em multa, embargos e, o pior, na falta de  garantia de uma construção segura e de qualidade, feita por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, ou Conselho Federal dos Técnicos em Construção Civil – CFT.

Vistoria é uma avaliação técnica feita por um profissional credenciado da Caixa para verificar a adequação do projeto, do terreno, da obra e do valor de mercado do imóvel ao contrato.

No caso de financiamento de terreno e construção, haverá vistorias programadas para verificação do cumprimento das etapas da obra para liberação das parcelas pela Caixa.

A vistoria também analisa a documentação do imóvel e dos vendedores. Somente após a aprovação de Laudo emitido pelo profissional credenciado pela Caixa é que se dará a concretização do negócio. 

A compra de um imóvel envolve muitas etapas burocráticas para sua legalidade plena. A mais importante delas é o registro do imóvel, isto é, o reconhecimento formal da propriedade. Só quem registra o imóvel se torna dono dele. Em toda comarca existe um lugar oficial para este ato, chamado Cartório de Registro de Imóveis.

Os documentos e informações necessários para registrar um imóvel variam de acordo com o Estado, mas basicamente são o RG, o CPF, a declaração da profissão, a certidão de nascimento ou de casamento e uma cópia do comprovante de residência, além da escritura do imóvel ou do contrato de financiamento.

Depois de pagar o ITBI, já é possível fazer o registro no Cartório de Registros de Imóveis e isto costuma demorar 30 dias em média. O valor também varia de estado para estado, mas a Lei de Registros Públicos (6.015/73) garante 50% de desconto para o registro do primeiro imóvel adquirido dentro do programa Casa Verde e Amarela. Verifique com o Cartório local.

O ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, às vezes também chamado de “imposto inter vivos”, é um tributo municipal que precisa ser pago sempre que ocorre a  transferência de propriedade de um imóvel. Quem paga este imposto para a prefeitura da cidade é o comprador e, caso o pagamento não seja feito, a documentação não será liberada e a propriedade do imóvel não poderá ser transferida.

O ITBI é calculado como uma porcentagem do valor venal do imóvel, mas sendo um tributo municipal, pode variar de cidade para cidade. Em Três Lagoas, por exemplo, é de 2%. 

O ITBI pode ter algum desconto quando se tratar da compra do primeiro imóvel com transação feita pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Isto deve ser conferido junto ao cartório de registro de imóveis local.

O tributo é obrigatório e deve ser pago logo no início da vigência do financiamento. Portanto, é preciso separar um dinheiro desde cedo para não desandar o orçamento familiar. 

Mas, uma vantagem para quem faz o financiamento de Terreno e Construção, é que o valor a pagar é bem mais baixo. Veja esta comparação:

  • Imóvel pronto no valor de R$150 mil. O ITBI a 2% será de R$3.000,00.
  • Para os mesmos R$150 mil de financiamento, no caso de Terreno e Construção, o ITBI incidirá inicialmente apenas sobre o terreno. Se este tiver o valor de R$40 mil, o valor a ser pago de ITBI será de apenas R$800,00.

A plataforma Xô Aluguel facilita o acesso ao crédito imobiliário para quem deseja construir a casa própria num terreno do Recanto do Sol, na Vila Haro, em Três Lagoas. 

Com base nos dados fornecidos pelo cliente, realizamos uma simulação para encontrar a melhor opção de financiamento adequada a cada caso. 

Havendo viabilidade, solicitamos os documentos exigidos pelo banco para a análise e aprovação do crédito pelo correspondente da  Caixa Econômica Federal. 

Uma vez aprovado o crédito referente ao Financiamento para Aquisição de Terreno e Construção, encaminhamos o cliente para um de nossos parceiros que fará o projeto da casa e dará continuidade ao processo.

A plataforma estabelece parcerias formais ou informais com loteadores, construtores, agentes financeiros, corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos e outros eventuais fornecedores de serviços correlatos de forma a facilitar a realização da tão sonhada casa própria.

Sim. Legalmente toda construção em área urbana requer a apresentação de um projeto assinado por um destes profissionais perante a prefeitura municipal e a assunção da responsabilidade técnica para sua posterior execução. 

Os interessados selecionados para obter financiamento para aquisição de terreno e construção são colocados em contato com construtores parceiros da Xô Aluguel para receberem uma proposta detalhada para a construção de suas casas. 

Sim.
Você precisa ter dinheiro para pagar os impostos e taxas, já comentado numa pergunta mais acima, que são os mesmos exigidos para qualquer financiamento imobiliário.

Precisa ter dinheiro também para iniciar as obras. Digamos que o projeto esteja previsto para ser executado em 5 etapas (5 meses), com um desembolso de 20% do valor total por mês. Ao final de cada etapa, a Caixa confere o que foi executado e libera o dinheiro correspondente.

Portanto, ao acabar a obra, a CEF ainda tem a última etapa para reembolsar e esse dinheiro fica em seu bolso.

Por isso dizemos que no Financiamento para Aquisição de Terreno e Construção não há entrada, pois o dinheiro desembolsado no início, retorna ao final das obras.

Os bancos não aprovam o financiamento para quem tem pendências financeiras não quitadas, mesmo que antigas. É fundamental limpar o nome para ter uma vida financeira saudável. Recomendamos que você negocie a regularização de seus débitos o quanto antes. Procure as lojas, financeiras, bancos, consórcios ou qualquer outro lugar em que sua dívida esteja pendente e peça descontos para zerar o saldo. Você pode conseguir descontos bem expressivos, até surpreendentes, pois podem chegar a 70% ou mais. Você pode recorrer a empresas que fazem essa negociação por você, a troco de um percentual em caso de êxito. Procure na internet e certifique-se de que seja idônea e com boas referências.

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