TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os serviços da plataforma digital www. xo.aluguel.online são fornecidos pela pessoa jurídica Anduma Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 01.452.936/0001-16, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

1. Do objeto

A plataforma visa franquear o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação de assessoria para a  aquisição ou construção de casa própria por meio de financiamento imobiliário próprio ou de terceiros.

2. Da aceitação

O presente instrumento estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas que venham utilizá-la.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades legais cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e/ou um número de telefone válido através dos quais o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, na base dos melhores esforços.

O usuário, ao aceitar os  Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços e da plataforma, incluindo as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade.

5. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização dos serviços ou da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com nossa equipe de suporte por meio do Formulário Fale Conosco.

6. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

1. os defeitos ou vícios técnicos originados no sistema do próprio  usuário;
2. a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
3. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nestes Termos e Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
4. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma www.xoaluguel.online:

1. indicar as características do serviço ou produto;
2. os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
3. as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgados por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo à sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

7. Dos direitos autorais

O presente instrumento (Termos e Condições Gerais de Uso) concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

Estão devidamente reservados a estrutura do site ou aplicativo, as marcas, os logotipos, nomes comerciais, layouts, os gráficos e design de interface, as imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, os vídeos, os conteúdos escritos e de áudio, os programas de computador, os bancos de dados, os arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Anduma Empreendimentos Imobiliários Ltda, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

Estes  Termos e Condições Gerais de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Anduma Empreendimentos Imobiliários Ltda, puníveis nos termos da legislação aplicável.

8. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Anduma Empreendimentos Imobiliários Ltda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

1. a) que violar qualquer dispositivo do presente instrumento;
2. b) que descumprir os seus deveres de usuário;
3. c) que apresentar qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

9. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas nestes  Termos e Condições Gerais de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Anduma Empreendimentos Imobiliários Ltda e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

10. Das alterações

Os itens descritos nestes  Termos e Condições Gerais de Uso poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Anduma Empreendimentos Imobiliários Ltda, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender às exigências legais supervenientes. As alterações serão veiculadas pela plataforma e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

11. Da política de privacidade

Além destes  Termos e Condições Gerais de Uso, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

12. Do foro

Os eventuais litígios que vierem a ocorrer deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa e para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.